2ª Vara de Família e Promotoria

Depois do mutirão ocorrido na 10ª Promotoria de Justiça que atende a 2ª Vara de Família da comarca, os processos no que diz respeito à promotoria não estão com atraso, claro que não tão céleres quanto a da 1ª Vara de Família, mas já é um alento. Porém, no que diz respeito a despachos, sentenças, audiência de instrução e julgamento, enfim, o que é de responsabilidade da magistrada da 2ª Vara de Família, a morosidade e despachos repetitivos dão o tom. Para se ter uma ideia, para   colocar em liberdade um genitor preso por atraso de pensão, ele só teve que pagar 12% do valor devido e nem a parte contrária (o filho) e nem o Ministério Público foram ouvidos. Ele alegou problema de saúde, sem juntar documentos contemporâneos. Sequer foi determinada expedição de ofício para o Presídio Floramar para informar se lá oferecia condições para  cumprir a prisão civil que não se trata de punição e sim de meio coercitivo para forçar o pagamento. O § 4º do artigo 528 do Código de Processo Civil é taxativo ao determinar que a prisão civil do devedor de alimentos seja cumprida em regime fechado.

E a criança?

Com muita dificuldade e após várias petições, emails e cobranças presenciais, foi determinado o desconto no benefício do genitor. Porém, por não fazer o cadastramento teve o benefício suspenso e a criança não chegou a receber. Após regularizar, mais peticionamentos, idas, emails e finalmente foi expedido novo ofício para o INSS que passou a fazer o desconto, mas não validou a liberação do valor. Tal  informação foi para os processos (são dois) no início de outubro/2025. Para liberar o genitor devedor, foi questão de horas. Para resolver o lado da criança, meses de espera. É preciso destacar que a mãe não tem condições de trabalhar fora devido aos cuidados com a criança. Na terça-feira, a colunista, no exercício da profissão de advogada, pediu à mãe que acompanhasse a cobrança no gabinete. Foram levados andamentos, extrato bancário mostrando que a mãe se encontra no vermelho e informada a gravidade da situação. Até o fechamento da coluna não havia despacho para que o INSS apresentasse justificativa ou liberasse os valores. Pode isso, Arnaldo?

Cadê o assessor? Ninguém sabe, ninguém viu!

E o assessor da citada vara? Dispõe o artigo 13-A da Resolução 1092/2025 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, in verbis:

“Art. 13-A. São atribuições dos ocupantes do cargo de Assistente de Juiz: I - auxiliar na organização do gabinete do Juiz de Direito, objetivando assegurar o cumprimento de políticas, diretrizes, premissas básicas e atribuições previstas para sua área de atuação; II - realizar pesquisas de jurisprudência, doutrina e legislação, em apoio aos Assessores de Juiz e sob a coordenação dos Juízes de Direito; III - exercer atividades de apoio aos Assessores de Juiz e aos Juízes de Direito; IV - acompanhar o cumprimento de prazos e a tramitação dos feitos no gabinete do Juiz de Direito; V - exercer outras atividades afins determinadas pelo Juiz de Direito.”. Pergunta-se: por que o da 2ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis não pode exercer suas funções presencialmente conforme determinado em lei? Salvo melhor juízo, sua presença evitaria sobrecarga à juíza e também a existência de despachos repetitivos como tem ocorrido com frequência, assim como a demora na apreciação dos pedidos liminares. E mais, haveria melhores resultados da equipe, as audiências de instrução e julgamento voltariam a ser realizadas (sim, a magistrada não faz audiência de instrução), pois muitas vezes somente na presença do magistrado, do  promotor de justiça e dos advogados é possível chegar à conciliação das partes. A promessa de aplicação de constelação familiar e Direito Sistêmico, ou seja, de abordagem humanizada para solução dos conflitos familiares, foi substituída pelo total distanciamento de todos os que estão envolvidos no processo e total insensibilidade com as necessidades das crianças e adolescentes. Em coluna anterior, relatamos o caso do alvará judicial que levou meses para ser expedido.  Lamentável! 

Atitude

Os casos envolvendo clientes desta colunista não são os únicos. A insatisfação dos advogados e dos jurisdicionados que dependem da 2ª vara de família é imensa e sem precedentes, pois embora a secretaria do juízo seja eficiente, o mesmo  não se vê na titularidade da vara. Advogados que dependem daquela vara estão levando suas reclamações não somente à OAB  Divinópolis/MG, mas também ao Conselho Nacional de Justiça. O registro pela OAB é pelo link https://forms.gle/emHZPEoVWrtAi3vS9 (correição ordinária do TJMG) e no CNJ  é pelo portal  https://www.cnj.jus.br/ (morosidade e outros). Como está é que não pode ficar! Aguardemos  e oremos!

Almoço grátis

Quando a esquerda entenderá que não existe almoço grátis? Alguém  pode desenhar  para eles que o valor do vale transporte é calculado pelos gastos e população usuária? Quanto mais pessoas beneficiadas pela gratuidade, mais onera quem paga. Ou é subsídio ou encarece para todos! Os dois não dá! Participe da enquete do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) https://www.instagram.com/gleidsonazevedovmj/ 

Ato de desagravo contra Alexandre de Moraes

E como anda o pedido do advogado e conselheiro federal da OAB, Marcelo Tostes,  que ingressou com uma representação para que a entidade se manifeste contra medidas adotadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes?  Mas cá entre nós,  o impeachment seria muito melhor. Aguardemos!

Caminhada pela liberdade

Nikolas Ferreira (PL) começou uma caminhada rumo a Brasília/DF.  O objetivo é chamar a atenção sobre os excessos cometidos pelo STF, pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e pelos presos do 08/01/2023. Ele começou sozinho e vários cidadãos e políticos já se juntaram a ele, dentre eles o senador  Cleitinho Azevedo (Republicanos), e  o deputado estadual Eduardo Azevedo (PL). Domingos Sávio (PL), deputado federal e presidente do PL em Minas Gerais também declarou seu apoio à caminhada. “[...]

E saí cantando meu pequeno hino
Quando vi que alguém também cantava
Vi minha esperança na voz de um menino
Que sorrindo me acompanhava
Outros que brincavam mais além
Deixavam de brincar pra vir também
E cada vez crescia mais aquele batalhão de paz
Onde já marchavam mais de cem

Na nanana na na na

De todos os lugares vinham aos milhares
E em pouco tempo eram milhões
Invadindo ruas, campos e cidades
Espalhando amor aos corações
Em resposta, o céu se iluminou
Uma luz imensa apareceu
Tocaram fortes os sinos, os sons eram divinos
A paz tão esperada aconteceu
Inimigos se abraçaram e juntos festejaram
O bem maior, a paz, o amor e Deus.” (Guerra dos Meninos – Roberto Carlos)

Anistia já!