A lei existia. A responsabilidade falhou 

O ataque de um pitbull contra uma mãe e seu filho no bairro Paraíso, em Divinópolis repercutiu nas redes sociais nos últimos dias. Os dois sobreviveram graças à rápida intervenção de moradores, que conseguiram conter o animal. O episódio mobilizou a cidade, mas a maior reflexão não está apenas na violência do ataque. Ela começa muito antes, dentro do quintal onde aquele cachorro era criado. Mais do que um acidente, o caso revela como a negligência na guarda de um animal pode colocar em risco toda uma comunidade. 

Nos primeiros momentos, a informação era de que um pitbull solto havia atacado as vítimas. Depois, a própria mulher revelou que o cachorro era da família e admitiu ter omitido essa informação por medo de represálias. Também contou que o animal permanecia acorrentado durante todo o dia e conseguiu se soltar antes do ataque. Essa nova versão muda completamente a discussão. O problema deixa de ser apenas um cão que escapou e passa a ser a forma como ele era mantido.

Desde abril de 2025, a legislação de Minas Gerais considera maus-tratos manter um animal acorrentado de forma rotineira. A norma reconhece que essa prática compromete o bem-estar físico e mental, impede o comportamento natural e submete o animal a situações constantes de medo, estresse e sofrimento. Não se trata apenas de uma questão de proteção animal. É também uma questão de segurança pública. Um cão criado nessas condições pode desenvolver alterações comportamentais que aumentam o risco de acidentes graves.

Quem decide criar um animal de grande porte assume uma responsabilidade proporcional à sua capacidade de causar danos. Isso exige espaço adequado, socialização, manejo correto e controle permanente. Não basta alimentar ou oferecer abrigo. Posse responsável significa garantir qualidade de vida ao animal e, ao mesmo tempo, proteger todas as pessoas que convivem ao seu redor.

O caso também evidencia o tamanho do risco que foi imposto ao bairro. As vítimas foram a própria tutora e seu filho, mas poderia ter sido qualquer pessoa. Uma criança brincando na rua, um idoso caminhando pela calçada ou um trabalhador passando pelo local poderiam ter sofrido consequências ainda mais graves. Quando um tutor negligencia os cuidados necessários, ele deixa de colocar apenas sua família em perigo. Coloca toda a vizinhança.

Divinópolis possui uma legislação específica para reduzir esse tipo de risco. Cães de grande porte ou com potencial ofensivo devem circular em locais públicos utilizando focinheira, coleira com identificação e conduzidos por pessoas capazes de mantê-los sob controle. A lei não existe para criminalizar determinadas raças, mas para prevenir tragédias. Da mesma forma, a legislação estadual que proíbe o acorrentamento contínuo busca evitar tanto o sofrimento animal quanto situações que possam colocar vidas humanas em risco.

É preciso deixar claro: o problema não foi simplesmente um pitbull. Foi a sucessão de decisões equivocadas que antecederam o ataque. Animais não escolhem viver presos por correntes, nem decidem as condições em que são criados. Essa responsabilidade pertence exclusivamente aos seus tutores. O ataque começou muito antes de mãe e filho serem mordidos. Começou quando a guarda responsável deixou de ser prioridade. Cumprir a lei, respeitar o bem-estar animal e entender o compromisso que envolve criar um cão de grande porte não é apenas um dever com o animal. É um dever com toda a sociedade.