Aprovados

Mesmo contra a vontade e de "cara virada" para o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 4, o regime de urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos do Executivo. A decisão permite que as propostas sejam analisadas diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, acelerando o trâmite legislativo. As matérias aprovadas são o Projeto de Lei Complementar que condiciona novas despesas ao cumprimento do arcabouço fiscal e o de Lei Ordinária que determina um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e altera as regras para o reajuste do salário mínimo também será agilizado. No entanto, outras propostas ainda aguardam tramitação, como a PEC dos supersalários do funcionalismo público, que ainda não avançou. Já o texto que trata sobre mudanças nas regras para aposentadoria dos militares das Forças Armadas sequer chegou ao Congresso Nacional. Ou seja, falta muita coisa ainda para ser avaliada e discutida num prazo tão curto, visto que o recesso parlamentar bate às portas. Além disso, a "boa vontade"  dos adversários políticos, mesmo se tratando de interesses do povo, pode atrasar mais do que esperado.

Vitória apertada

Como dito no tópico acima — interesses próprios e ego acima de tudo e todos — a aprovação da urgência nos projetos não foi fácil para o governo Lula. O primeiro projeto recebeu 260 votos a favor, apenas três acima do mínimo necessário. Já o segundo, que exigia apenas maioria simples, obteve 267 votos favoráveis. O que não deve ser diferente nas próximas votações. Falta o povo ficar de olho em quem votou e como depositou o voto, afinal, 2026 está logo ali.

Calendário curto

Textos aprovados, mas não para por aí. O conteúdo dos textos, certamente, passará por alterações. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), planeja nomear os relatores das propostas nos próximos dias para iniciar a discussão de mérito. O governo espera que as medidas sejam votadas ainda este ano, antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O problema é o prazo, já que o recesso parlamentar começa em 23 de dezembro. Há ainda um clima de insatisfação no Congresso devido à recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre as emendas parlamentares. Ainda tem isso. Sem dinheiro para mandar para os Estados e prefeituras, como garantir votos daqui a dois anos? Os interesses próprios sempre em primeiro lugar.

Desafios pós-eleição

Representantes do PT eleitos em todo Brasil se encontram na próxima semana em Brasília. O partido promove um seminário nacional para discutir os desafios após as eleições municipais de 2024. O encontro contará com a presença de prefeitos e vereadores eleitos no último pleito, mas também de deputados e ministros do governo federal, que pertencem à sigla. Dentre outros temas, um dos principais assuntos será a presença da direita nas redes sociais e como as novas lideranças do partido devem trabalhar nas mídias sociais. A abertura está marcada para esta quinta-feira, às 18h, com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e demais líderes do partido. Bom aproveitar e debater também que alguns da esquerda estão se enveredando pelo mesmo caminho. 

Cargos nos Bombeiros Projeto que modifica a distribuição dos cargos no Corpo de Bombeiros, sem alterar o atual quantitativo, já pode ser votado em Plenário, em 2º turno. A Comissão de Segurança Pública aprovou, ontem, parecer favorável a projeto de lei do governador Romeu Zema (Novo), que visa readequar a distribuição dos cargos dos quadros efetivos da corporação, sem alterar o atual quantitativo de 7.999 atualmente.  O projeto estabelece apenas o remanejamento dos cargos correspondentes às carreiras dos quadros de pessoal. Menos mal. O efetivo atual já não é suficiente, imagine se diminuir!