Feminicídio e ausência de medidas em favor das mulheres  

O Brasil fecha o ano de 2025 com uma contagem de guerra quando averiguamos os números de FEMINICÍDIO, 1.470 mulheres mortas. 

Com certeza os números ainda são maiores porque faltam dados de vários estados brasileiros, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Esses dados atingem a fundo as fracas e inoperantes políticas públicas do Governo Federal e dos entes federados, uma fraqueza reveladora no combate ao feminicídio no Brasil. 

Vejam, no ano de 2025, levando em conta dados incompletos, no Brasil matam, em média, quatro mulheres por dia. 

E o que seria o feminicídio? De forma singela, o feminicídio é a palavra usada para definir o homicídio de mulheres cometido em razão do gênero, ou seja, quando a vítima é morta por ser mulher, e está diretamente relacionada à violência doméstica e familiar.

Ao longo do tempo a legislação vem sendo alterada em busca de diminuir as estatísticas, por exemplo, a partir de 2024 o crime cometido contra mulheres por razões de gênero deixou de ser qualificadora do homicídio e passou a ser tipificado como crime autônomo.  

O artigo 121-A do Código Penal firma uma pena de reclusão de 20 a 40 anos, sendo um crime hediondo com agravantes específicas e consequências como perda do poder familiar. 

Quando há agravantes a pena pode chegar a 60 anos, ou seja, é o crime com maior punição prevista no Brasil. 

Aí vem a pergunta, lei muda alguma coisa nas questões do feminicídio no Brasil? A resposta é sim e não. Sim, porque poderíamos estar com números maiores nas estatísticas. Não, porque essa informação, pelo que parece, não chega à população ou não surtiu efeito de reeducação à população, não está inibindo novos casos. 

E que o Governo Federal está fazendo ou pensando fazer para combater o feminicídio? A meu ver, nada de mais, só providências de engano e populista, como por exemplo, essa última de institui o dia 17 de outubro como DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO.

O ex-ministro de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski nada fez de concreto e revolucionário na pasta em favor das mulheres brasileiras e muito menos para diminuir os números de feminicídio no Brasil. 

Ninguém quer um dia para lembrar da morte de uma pessoa, quer na verdade viver junto com essa pessoa sob a proteção do Estado, isso só revela a inoperância do Estado em favor da população. 

Vemos o “terceiro setor” fazer mais para as mulheres do que o próprio Estado, se não fosse as associações, institutos de proteção às mulheres esses números seriam ainda maiores, é uma vergonha na prática. 

O Governo Federal deve efetivar e integrar aos Estados Federados em medidas de educação para a igualdade de gênero nas escolas, campanhas de conscientização de forma maciça nos municípios, que essas campanhas cheguem ao povo como a “novela das 08”.

Atrai-se medidas de fortalecimento do acesso à justiça às mulheres (com efetivas Delegacias da Mulher e apoio psicossocial, como casas de apoio e acolhimento). 

O que vemos hoje é muita propaganda e pouca prática de investimentos por parte dos Entes Públicos – vemos serventuários (delegadas, escrivãs, detetives, psicólogos, etc.) no sacrifício com demandas numerosas, pouca ou quase nada de estrutura para o trabalho efetivo de polícia e apoio social, o grande número de cidades no Brasil sequer tem Delegacias Especializadas, muito menos, atendimento humanizado às vítimas e suas famílias. 

E na prática, as medidas protetivas e repressivas surtem pouco efeito diante da inoperância, da ineficiência e da impunidade que reina neste país. 

Infelizmente, muitas mulheres ficam pelo caminho da ameaça, das agressões à atuação efetiva do Estado em seu favor, quando vê o crime já aconteceu, tarde demais.  

Eduardo Augusto Silva Teixeira 

Advogadoeasteduardo@yahoo.com.br