Fim da jornada 6x1, novela dramática para o Brasil 

Como última tacada eleitoral para Eleições 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer aprovar qualquer medida no Congresso para possibilitar a mudança da Jornada 6×1. 

Mas, o que seria a escala 6x1?

Consiste em uma escala de seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um dia de descanso semanal remunerado, que costuma ser no domingo. 

O último dia 1º de Maio, DIA DO TRABALHADOR, foi momento de grande debate sobre a questão, inclusive o próprio Governo Federal está investindo nosso dinheiro público na propaganda televisiva com objetivo de levar o entendimento de que é necessário a redução de jornada de trabalho para os trabalhadores brasileiros, que seria uma outra grande conquista para o trabalhadores/empregados. 

Nosso acarbouço legal oferece diferentes escalas de trabalho, entre elas a escala 6×1, que na prática é de 8 horas/dia, mais 4 horas aos sábados. 

Logicamente essa escala por ser alterada para adequação da necessidade de cada empregador, desde que não ultrapasse 8 horas/dia, 44 horas semanais; inteligência dos artigos 58 da CLT c/c 7º CF/88. 

Veja que a legislação já oferece previsão de trabalho a ser definido pelas partes durante a semana limitando a 44 horas. 

Importante também trazer à baila o que diz o artigo 67 da CLT, define que todo empregado tem direito a um descanso semanal de 24 horas consecutivas que deve acontecer preferencialmente aos domingos.

Descanso esse que deve acontecer em até, no máximo, sete dias corridos.

Para essa organização de escala, a orientação é quando do ato de contratação as partes firmem em documento a jornada e todos os detalhes, sem restar dúvidas ou margem a contestações, dentro dos limites legais. 

Pois bem, sendo facultativo a regulação dessa jornada na semana, na prática, quem define é o empregado, com isso, nada pode mudar se não houver alteração na legislação, os trabalhadores continuarão a trabalhar de segunda à sábado, atendendo as necessidades do empresário. 

Assim, sustenta a vontade do Governo Federal, mais do político Lula, para atender o que se diz o clamor dos trabalhadores brasileiros, trabalhar menos, sem perder em seu salário. 

A alteração desejada pelo Governo com torcida de milhões de brasileiros impacta em grande escala os setores de operação contínua como comércios, serviços como alimentação, lazer, diversão, viagens, etc. – as perguntas que ficam: como ficam os trabalhos em dias de sábados e domingos? Quem vai trabalhar aos sábados e domingos? Quem vai pagar a conta de novas contratações nesses negócios? Quem trabalha na semana para um empregador, vai poder trabalhar aos sábados e domingos para outros empregados ou para o mesmo empregador, numa espécie de bico? E como fica, o objetivo do descanso, será obrigatório para os empregados? Serão impedidos de trabalhar registrados em dias de sábados e domingos? 

São muitas as perguntas, poucas ou ausência de respostas pelo Governo ou pelos autores das mudanças para a sociedade, especialmente para aqueles que serão impactados, empregados e empregadores. 

Vejam que a discussão pode gerar grave e elevado prejuízo a sociedade brasileira.

Outras perguntas chegam: por que insistir em mudanças nas regras trabalhistas em ano eleitoral? Não seria melhor passar as eleições? Afastar argumentos populistas, de engano? Deixar que técnicos orientem e elaborem um melhor arcabouço que atenda todas as partes? Não seria melhor evitar o caráter eleitoral? 

Pois bem, por tudo exposto, a única certeza é que estamos tratando de um tema relevantíssimo para toda sociedade, essas e outras perguntas, até servem para uma melhor reflexão do tema.

Vamos aguardar os próximos capítulos dessa novela dramática no Brasil!  

Eduardo Augusto Silva Teixeira 

Advogado 

easteduardo@yahoo.com.br