Infância desprotegida

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um  pedófilo, predador sexual, com passagens policiais por homicídio e tráfico de drogas despolarizou o país. Direita e esquerda, de políticos a influenciadores e pessoas comuns do povo,  manifestaram seu repúdio. E a reação foi imediata, demonstrando que a união faz a força. O Conselho Nacional de Justiça, a OAB, a Assembleia Legislativa, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Ministério das Mulheres, a imprensa e tantos outros cobraram respostas do TJMG que se viu em uma saia justa. Em Divinópolis, o promotor de Justiça Casé Fortes, idealizador da Campanha Todos Contra a Pedofilia, em texto publicado em suas redes sociais e também em entrevista exclusiva ao Agora, deixou clara a sua indignação. Afinal, a decisão demonstrou um retrocesso na aplicação da lei de proteção à infância e à adolescência. Caro leitor, com você, os julgadores.

Kárin Emmerich, a sensata 

Único voto divergente, a desembargadora Kárin Emmerich é juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais há 35 anos, sendo 23 na primeira instância e 12 na segunda. Atualmente ocupa o cargo de vice-corregedora-geral de Justiça, com atuação no biênio 2024-2026. Ao longo da carreira no Direito, Kárin Emmerich também ocupou o cargo de presidente da Nona Câmara Criminal Especializada em Violência Doméstica, ECA e Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. No caso em comento, entendeu a desembargadora que a vulnerabilidade da vítima em razão da idade não pode ser relativizada, sendo irrelevante qualquer tipo de consentimento ou aceitação familiar, uma vez que a lei protege crianças e adolescentes de forma absoluta nessa faixa etária. Certeira!

Walner Barbosa Milward de Azevedo, o hipócrita 

O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, que também é pastor da Igreja Cristã Maranata (pasme, caro leitor!), foi empossado no cargo de desembargador do TJMG no dia 10/08/2023, promovido por antiguidade. Ele é oriundo da região do Triângulo Mineiro assim como a Infante. Que futuro ele espera para as crianças de sua região, incluindo suas descendentes? A resposta está aí, ao concordar com o voto relator. Em seu discurso de posse disse: "Sinto-me muito honrado com a posse como desembargador. Inicialmente, preciso agradecer a Deus, a quem entreguei minha vida, por mais essa vitória. Mas muitos me ajudaram e me sustentaram nessa trajetória. Agradeço aos meus colegas de Uberlândia, pelas diversas passagens que me fizeram crescer, e a todos que me incentivaram a seguir a carreira como desembargador. Com muita humildade, digo que terei muito a aprender”.  Pode-se tudo em nome de Deus? 

Magid Nauef Láuar, o que se valida

O  desembargador Magid Nauef Láuar ingressou na Magistratura mineira em 1992, tendo atuado em diversas regiões do Estado, e exerceu o magistério na Universidade de Itáuna, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Universidade Federal de Minas Gerais e Universidade Federal de Ouro Preto, tendo aposentado por invalidez por esta última em 8 de abril de 2013, ressaltando que vinha tentando o benefício desde 2006. Foi empossado desembargador no dia 12 de junho de 2025, ou seja, menos de 9 meses no cargo, claro que isso não invalida sua trajetória, mas sim o fato de que há 28 anos seu sobrinho Saulo Láuar, então com 14 anos, o acusou de tentativa de abuso sexual e diante da repercussão do caso acima, levou ao conhecimento do CNJ que instaurou procedimento contra o desembargador. A essa acusação soma a de uma mulher cuja mãe teria trabalhado na casa do desembargado e também foi vítima. Mais denúncias surgiram e na última terça-feira, o CNJ começou a ouvir as vítimas. Salvo melhor juízo, ao absolver o abusador, estava o desembargador a validar seus atos, face a similitude de propósitos. Capisce? 

Ufa! Até que enfim!

Na tarde de ontem o desembargador reformou a própria decisão e em decisão monocrática restaurou as condenações. Demorou! Mas uma coisa é certa, sem a absolvição e a repercussão, seus desejos sexuais imoderados passariam despercebidos.

Calma que piora!

O CNJ estuda afastar o dito desembargador que poderá vir a ser aposentado compulsoriamente. Eita castigo! Na terça passada, 24, o desembargador Orloff Neves Rocha, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) foi “castigado” com a aposentadoria compulsória por froteurismo (tocar ou esfregar-se em pessoas sem consentimento) contra uma colaboradora do órgão. O desembargador do TJMG, Luís Carlos Gambogi, ocupará o  cargo do ministro Marco Buzzi no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A razão? O ministro está afastado após ter sido denunciado em dois casos de importunação sexual. O magistrado mineiro assumiu suas funções na última segunda-feira. 

Triste realidade

Há alguns anos esta colunista participou da ceia de Natal do Lar das Meninas. Segundo uma das colaboradores do Lar, as meninas estão sob a tutela do Estado porque as mães pagavam dívidas de drogas através de favores sexuais das filhas. Idades: 11 a 14 anos. Esta colunista perguntou a razão daqueles trajes tão inadequados e a colaboradora respondeu que as  roupas que  recebiam de doação eram customizadas pelas próprias meninas e acabavam com decotes, fendas, vestidos longos que se tornavam microvestidos e calçados de salto (demência de quem doava para crianças e adolescentes). Afinal, era assim que eram vestidas pelas suas mães para satisfazer a lascívia dos abusadores. Lamentável o Estado permitir a customização, ratificando uma normalidade doentia quando a mudança de pensamento deveria fazer parte da rotina dos abrigos.

E tem mais!

Há muitos anos, visitando uma velha conhecida em Samonte, em um domingo, esta colunista deparou com uma menina de uns 12 anos de idade, na pia lavando louça que não acabava mais. Curiosa, esta colunista perguntou quem era e a dona da casa disse que tanto ela quanto a filha casada e que morava próximo, haviam buscado duas crianças  no Lar das Meninas para passar o final de semana com elas. Não era para se divertir! Era para substituir as empregadas. Pode isso?

Para onde vamos?

É crescente a descrença do povo brasileiro. As instituições enfrentam altos índices de desaprovação. Escândalos e abuso de poder nos Três Poderes é rotina, principalmente nos altos escalões, com raras exceções. E dá-nos impostos e falta de segurança, educação, saúde. Pagamos um alto preço pago pela ineficiência.  Até quando?

Anistia Já!