Deputados aderiram 

Protocolada ontem na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe extinguir a escala de trabalho 6 x 1 - seis dias de trabalho e um de folga. A medida é encabeçada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que reuniu 234 assinaturas de apoio ao projeto, ultrapassando o mínimo necessário de 171 deputados para que a proposta possa tramitar na Casa. A proposição foi apresentada no dia 1º de maio do ano passado, inspirada no movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo carioca Rick Azevedo (PSOL), que se elegeu para o cargo de vereador na cidade do Rio de Janeiro nas últimas eleições. A intenção da deputada é se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e garantir apoio para a tramitação da medida Além disso, a deputada também está organizando um “panfletaço” em diversas cidades do país, incluindo Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, São Luís, Porto Alegre, Florianópolis, Manaus, Cariacica, Belo Horizonte, Fortaleza e Cuiabá. Pelo visto, a iniciativa está caminhando. O mais difícil, que é o apoio considerável dos deputados, já foi. 

Qualidade de vida 

A proposta destaca que a mudança traria mais qualidade de vida aos trabalhadores e acompanharia tendências internacionais que buscam uma maior flexibilização da jornada. No entanto, a autora reconhece que a ideia inicial pode passar por negociações. Apesar da mobilização e da forte repercussão na internet, a mudança não foi bem recebida entre as entidades patronais. A Associação de Bares e Restaurantes em São Paulo (Abrasel-SP), disse em nota que a alteração da jornada de trabalho é inevitável, porém, da forma como é sugerida, poderá causar mais impactos aos pequenos negócios no curto e médio prazo. Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), destaca que outro fator além de um possível aumento de custo para empresários de diferentes setores e ao consumidor, é a redução da competitividade. Erradas, as entidades não estão, pois só o empresário, em especial o pequeno, sabe o que passa para se manter no mercado. Do outro não, não resta dúvida de que o trabalhador precisa, ao menos, respirar. 

Entregue à CCJ 

A PEC tem como principal proposta a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil, possibilitando a adoção de um modelo de quatro dias trabalhados e três de descanso (4x3). Atualmente, a escala 6x1 exige seis dias de trabalho para um de folga. Após conseguir reunir as assinaturas necessárias, o texto será entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de admissibilidade. Depois, é encaminhado a uma comissão especial para discussão do mérito e, se aprovado, segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado, onde precisa do apoio de, no mínimo, três quintos dos parlamentares em cada Casa (308 deputados e 49 senadores). Se aprovado em todas as etapas, o texto é promulgado pelo Congresso Nacional. O rito é esse, mas no meio de todo o trâmite, certamente, receberá diversas sugestões de alteração. 

Segurança das mulheres 

Uma ação conjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DP) e do Ministério Público de Minas Gerais (MP) vai promover uma série de medidas para garantir a segurança das mulheres durante o Carnaval deste ano, que começa oficialmente na próxima sexta-feira. O objetivo é fazer uma força tarefa contra a importunação sexual nos blocos. Vão ser disponibilizadas no período, três vans itinerantes de atendimentos às foliãs, posicionadas próximas à Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar (PM). Além disso, vão ser montadas tendas estruturadas e equipadas com profissionais para pronto atendimento às vítimas. Excelente iniciativa, mas que não seria necessária, caso o machismo não estivesse até hoje impregnado na sociedade. Onde já se viu, precisar de algo diferenciado dedicado às mulheres para defendê-las de predadores perigosos em pleno século XXI? Por que tudo evolui, menos cabeça de boa parte destas pragas que se autointitulam "homem com h"? Porém, infelizmente, não é só isso que entristece. Boa parte das próprias mulheres ainda comungam com este comportamento. 

Assédio sexual 

E por falar em comportamentos nojentos neste sentido, o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida prestou também ontem, depoimento à Polícia Federal, em São Paulo, no inquérito em que são apuradas denúncias de assédio sexual contra ele. O interrogatório foi por videoconferência e uma delegada de Brasília colheu as informações. O depoimento de Almeida seria o último elemento para finalizar a investigação. Algumas denunciantes já foram ouvidas, mas a PF não revela o número exato para preservar o caso. Entre elas, está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que na ocasião detalhou sua denúncia de assédio contra o ex-ministro.  Silvio Almeida foi demitido pelo presidente Lula (PT) em setembro do ano passado, um dia depois que as denúncias foram reveladas. Inadmissível, se essa não fosse a atitude do petista. O ex-ministro nega todas as acusações e alega ser alvo de perseguição. É o que todos falam quando o "bicho pega".