14 comissões 

Ainda sobre as comissões instaladas nas casas legislativas, o Senado instalou nesta quarta-feira, 19, 14 das 16 comissões permanentes. As presidências dos colegiados foram definidas em uma reunião de líderes com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Apenas as duas comissões criadas na gestão de Rodrigo Pacheco (PSD), a de Defesa da Democracia e a de Comunicação, ainda não voltaram aos trabalhos. Com a instalação, as atividades no Senado podem começar de fato, como houve já a primeira reunião de Plenário ainda na quarta.  As atividades normais só voltam depois, porque grande parte das propostas precisa passar pela análise dos grupos nomeados, antes de seguir para votação em plenário. Das 14 já nomeadas, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), não aparece como titular de nenhuma delas. 

A escolha 

A divisão seguiu o critério do tamanho das bancadas. Assim, os maiores partidos – PSD, PL, MDB e PT – vão comandar duas comissões cada, mas as mais importantes ficaram com PSD e o MDB. Responsável pela análise de todos os projetos e das indicações para cargos no Judiciário, a Comissão de Constituição e Justiça será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Já a Comissão de Assuntos Econômicos, onde são sabatinados os diretores de agências reguladoras e do Banco Central, ficará sob o comando do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Está explicado porque siglas menores como o Republicanos de Cleitinho não assumiram as presidências. 

Proibir pedágios 

A possibilidade de cobrança de pedágio entre Belo Horizonte e Confins, no trajeto para o Aeroporto Internacional de BH, que foi motivo de um vídeo com duras críticas do senador Cleitinho e deputados aliados na semana passada,  tem mobilizado parlamentar também dos dois polos ideológicos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Bella Gonçalves (PSOL) e Bruno Engler (PL) apresentaram propostas legislativas distintas, porém com objetivos semelhantes. A ideia principal é proibir a instalação de pedágios em rodovias que conectam municípios dentro das regiões metropolitanas em Minas Gerais. A mobilização acontece em um momento em que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) publicou um edital de concessão que prevê a instalação de pedágios no Vetor Norte da Grande BH, que vai abranger 123,4 quilômetros de rodovias que passam por 13 municípios, entre eles Confins. Mas, se depender até dos seus aliados na ALMG, essa decisão não irá para frente. 

Sem data 

O documento apresentado pelo governo estadual, ainda sem datas e prazos, durante as audiências públicas, o valor do pedágio variaria entre R$ 1,66 e R$ 5,04.  Gonçalves iniciou a coleta de assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição que visa vedar a instalação de pedágios e a cobrança de tarifas em rodovias que ligam municípios de regiões metropolitanas em Minas. No argumento da deputada, a Constituição Estadual prevê a criação de regiões metropolitanas para integrar municípios limítrofes, facilitando o livre trânsito de pessoas e melhorando a dinâmica entre as cidades. A implementação de pedágios nessas áreas, segundo a parlamentar, contraria esse propósito e pode prejudicar economicamente as cidades do entorno, especialmente no acesso ao Aeroporto. Se está na Constituição, não há o que se discutir. No entanto, vale lembrar que muitos têm rasgado a lei maior do país e rasgado, e não é de hoje. 

Ligações metropolitanas 

Já Bruno Engler justifica a proposta como uma medida para fomentar o desenvolvimento econômico e social, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias sem a imposição de tarifas adicionais. Por isso, apresentou o Projeto de Lei nº 3.320/2025, que proíbe também a instalação de praças de pedágio nos municípios que integram as regiões metropolitanas. Atualmente, Minas Gerais possui duas regiões metropolitanas: a de Belo Horizonte, composta por 34 municípios, e a do Vale do Aço, composta por 4 municípios. Para que a PEC seja protocolada na ALMG são necessárias 26 assinaturas de deputados. Como são 77 e a maioria é situação ao governo, é difícil saber se a proposta vai emplacar.