Quem manda mais?

Em uma democracia sólida, a convivência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário exige respeito mútuo, limites bem definidos e, acima de tudo, compromisso com o bem coletivo. No Brasil, contudo, assistimos a um preocupante desgaste entre essas instituições, onde, em vez de colaboração e equilíbrio, predomina uma disputa velada – e às vezes explícita – por protagonismo e poder de mando.

A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de validar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – proposta pelo Executivo, na figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e derrubada pelo Congresso Nacional – expôs mais uma vez esse embate. O episódio evidencia não apenas a interferência do Judiciário na já desgastada relação entre o Executivo e Legislativo, e também fragiliza o papel do Congresso como representante legítimo da vontade popular.

A decisão do ministro gerou insatisfação no Congresso, sintetizada pelo pronunciamento do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR): "Um homem sozinho, ministro Alexandre de Moraes, em uma decisão monocrática, disse à nação brasileira: eu sozinho posso mais que 513 Deputados, que 81 senadores e do que a presidência da República". O tópico rendeu outra discussão: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim das decisões monocráticas. 

Essa intervenção reforça um padrão de comportamento que tem se intensificado nos últimos anos: o atropelo das decisões institucionais, a tentativa de imposição de vontades unilaterais e o uso político das estruturas jurídicas. Quando um ministro do STF valida uma medida já revogada pelos parlamentares, abre-se um precedente perigoso, em que decisões políticas passam a depender mais da interpretação individual de magistrados do que da deliberação democrática. E, afinal, teria o Legislativo prerrogativa para interferir nessa decisão do Executivo? O Congresso não derrubava um decreto presidencial, como o IOF, desde 1992.

Não se trata de discutir o mérito da cobrança do IOF, mas sim os caminhos escolhidos para sua implementação. O Legislativo, eleito pelo povo, decidiu revogar a proposta. O Judiciário, por sua vez, entendeu por restaurá-la, criando um ruído institucional. E o Executivo, em vez de dialogar com o Congresso para construir consenso, opta por buscar apoio em tribunais. O resultado? Um cenário de constante atrito, desconfiança mútua e paralisia decisória.

Quem perde com essa instabilidade é a população. O cidadão comum, que já enfrenta um sistema tributário complexo e injusto, acaba sendo refém de disputas que ignoram sua realidade. A desarmonia entre os Poderes compromete a governabilidade, desestimula investimentos e deslegitima as instituições aos olhos da sociedade.

O que temos visto é isso: cada um querendo mandar mais e ser protagonista de todas as decisões, com o único objetivo de controlar todos os aspectos da política. 

É urgente que os três Poderes retomem o espírito republicano que lhes é devido. Que voltem a respeitar os limites de atuação definidos pela Constituição, promovendo o diálogo institucional em vez da imposição. A democracia brasileira não pode ser refém de egos e vaidades. Seu alicerce está na harmonia e independência entre os Poderes – e é por esse caminho que se constrói um país justo, estável e verdadeiramente democrático.