Vão parar?

Se depender da boa vontade do governo de Estado e da insatisfação dos policiais penais, tudo indica que sim. Os profissionais estiveram novamente ontem,  em uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Requerimento para o encontro foi do deputado Professor Cleiton (PV).  A ameaça tem à frente  o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG), conforme anunciado em audiência pública anterior, e reforçado em comunicado à imprensa. No texto, a cúpula da entidade afirma que a categoria pode interromper as atividades, caso não haja acordo com o governo estadual com relação a recomposição salarial. Embora o exercício do direito à greve seja vedado aos servidores públicos da segurança, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Sindppen garante que pode assim mesmo recorrer à medida como forma de protesto e defesa da dignidade da categoria. E o problema é que não são somente os policiais penais nesta situação. A Polícia Militar e a Civil estão na mesma situação. Seria um caos. 

Prejuízo 

O deputado aponta em requerimento, que se a greve se concretizar devem ser suspensas as visitas de familiares, com prejuízo aos direitos essenciais à dignidade e à socialização dos custodiados no sistema prisional mineiro. Informações divulgadas pelo Sindpenn mostram que salário estaria defasado em 44,9%. A remuneração inicial atual é de R$ 5.332,63. Do outro lado, o Executivo já sinalizou que não irá restituir as perdas neste ano sob alegação de falta de recursos em caixa. Na verdade, caso o governo não volte atrás, não será neste ano, nem no próximo, por se tratar de ano eleitoral. Assim, as forças de segurança terão que esperar pelo próximo governador. 

'Ladrão'

Foi para lá de acalorado o debate entre os ministros Flávio Dino e André Mendonça em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 7. A discussão ocorreu durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338, que trata do aumento de pena para crimes contra a honra — como calúnia, injúria e difamação — cometidos contra servidores públicos em razão de suas funções.  Mendonça defendeu que ofensas genéricas não justificam punições mais severas. “Nos chamar de louco ou incompetente, na minha visão, não é motivo para pena superior por sermos servidores públicos”, afirmou. Flávio Dino rebateu ao citar o uso da palavra “ladrão”: “É uma ofensa gravíssima. Não admito. Essa tese da moral flexível degrada o serviço público”. O tom da conversa subiu quando Mendonça ironizou: “Se o cidadão não puder chamar um político de ladrão…”. Dino reagiu: “E ministro do Supremo, pode?”. Mendonça respondeu: “Eu não sou distinto dos demais”. Dino finalizou: “Ficaria curioso sobre sua reação se um advogado lhe chamasse de ladrão nesta tribuna”. Imagine o clima. O pior é o mal exemplo. E depois é só pessoas sem instrução fazem barracos. 

Bloqueio 

Dentro das decisões envolvendo a vergonhosa "assalto a mão armada" contra os aposentados brasileiros, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, determinou nesta quinta-feira, 8, o bloqueio automático de novos descontos referentes a empréstimos consignados em todos os benefícios de aposentados e pensionistas. A medida, segundo o despacho oficial, vale independentemente da data em que o benefício foi concedido. A medida não afeta os contratos já existentes, mas impede a averbação de novos empréstimos até que o segurado autorize expressamente a operação. A decisão atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu manter a suspensão dos descontos de associações em aposentadorias e pensões nesta quarta, 7. Enfim, medidas que precisam ser efetivamente tomadas. Não apenas discursos acalorados, acusatórios - sem apontar soluções —, de possíveis candidatos nas Eleições de 2026. Neste momento em que "aparecer é preciso", à caça aos assuntos que dão ibope tem disputa acirrada.