À sombra

Há decisões que dizem mais pelo horário em que são tomadas do que pelo conteúdo que carregam. E a votação do chamado “PL da Dosimetria”, às 2h27 da madrugada, é uma dessas. Um país inteiro adormecido enquanto a Câmara dos Deputados, entre empurrões, cadeiras ocupadas à força e transmissão cortada, deliberava sobre um dos temas mais sensíveis da nossa história recente: as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. É assim, à sombra, que se debate o futuro da democracia?

O projeto que reduz as punições e que pode diminuir substancialmente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, chegou ao plenário de forma abrupta, surpreendendo até líderes que, em tese, deveriam estar conduzindo a conversa. Não houve o debate aprofundado que um tema desse tamanho exige, e muito menos a serenidade. No lugar, tumultos. No lugar, a expulsão de um deputado do próprio plenário. No lugar, a imprensa retirada e o sinal cortado, uma decisão inédita que, por si só, deveria soar um alarme ensurdecedor.

O Brasil assistiu, mais uma vez, à transformação da “Casa do Povo” em um palco de disputas performáticas, onde conflitos ganham mais espaço que argumentos. O episódio de Glauber Braga sendo arrancado à força por policiais, em meio a gritos, gestos e interrupções, sintetiza o ambiente de descontrole. Ali, o que deveria ser um debate sério sobre justiça, responsabilidade e reconstrução institucional virou espetáculo. E um espetáculo deplorável. 

A votação em plena madrugada foi apenas o último ato de uma sequência de movimentos que expõem uma fragilidade preocupante: nossa incapacidade de discutir assuntos graves com a maturidade que exigem. Não importa se você simpatiza mais com um lado ou outro do espectro político, reduzir ou não reduzir penas de condenados por tentativa de golpe é uma questão de Estado, não de torcida organizada. Mas a Câmara parece ter decidido que o palco vale mais que o processo.

Defensores do projeto falam em “virada de página”, em “penas exageradas”, em necessidade de aliviar a situação de quem teve papel menor. Críticos enxergam impunidade, revisão indireta das decisões do Supremo e atropelo do debate democrático. Ambas as visões merecem respeito, mas nenhuma merece ser tratada às pressas, de madrugada, com o público no escuro.

Agora, o texto segue para o Senado, onde será novamente discutido. Espera-se, desta vez à luz do dia e com o país assistindo. E mesmo que avance, ainda haverá um longo caminho, que incluirá eventuais revisões do STF e novos embates políticos. Nada está decidido de forma definitiva.

Mas algo, sim, já está claro: quando o Legislativo transforma discussões essenciais em arenas de conflito, deixam-se de lado a responsabilidade, a transparência e a própria simbologia do Parlamento. O que vimos ontem não foi grandeza institucional. Foi constrangimento.

E a pergunta que fica é simples, ainda que incômoda: como confiar em decisões que nascem em meio a confusões, expulsões e sessões às escondidas? O país merecia mais — e, sobretudo, merecia ver.