Até que enfim 

Seguia até ontem, sem definição a disputa envolvendo Deusdete Campos (PV) e Washington Moreira (SD). O primeiro  ocupa atualmente a vaga deixada por Zé Braz que morreu em um acidente de trânsito em julho deste ano. De lá para cá é só ação na Justiça e sem ninguém esquentar muito tempo na cadeira vaga. A direção do PV defende que a vaga pertence ao partido, por isso, Deusdete tem o direito, visto que Washington Moreira, 1º suplemente, desfilou da sigla para concorrer ao cargo de vereador. Já Washington entende que não houve infidelidade partidária, por isso pleiteava o cargo. Pelo lado da Justiça a divergência é a mesma, tanto que uma hora é favorável a um, depois ao outro. Novembro chegou com a situação na mesma, faltando menos de dois meses para o fim da atual legislatura.  Para justamente se posicionar sobre esse “angu de caroço”.  Washington Moreira, que foi eleito pela legenda pela qual trocou o PV, usou a Tribuna Livre da Câmara, na reunião desta quinta-feira, para abordar a questão. Falou, o que para ele seria o correto a se adotar, no entanto, a palavra final é da Justiça. A Presidência da Casa não tem muito o que fazer. Neste sentido, anunciou que não irá mais brigar pela vaga em respeito a memória de Zé Braz. Ufa! Até que enfim, uma das partes cedeu. 

PL das ‘fake news’

Esse é outro assunto que vem gerando desconforto e desentendimentos na Câmara Federal. O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) revelou ontem que tem conversado com os partidos de esquerda sobre o Projeto de Lei que trata sobre a regulamentação das redes sociais, o chamado PL das ‘fake news’. A expectativa é que haja clima para que a pauta avance a partir de 2025, quando o novo presidente eleito da Câmara toma posse a partir de fevereiro. O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi aprovado no Senado e enviado à Câmara em 2020. Apenas em junho deste ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a criação de um grupo de trabalho para analisar o projeto de lei. Foi formalizada quase dois meses após o engavetamento do relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Lira arquivou o parecer por divergências com a oposição e as big techs sobre as penas para a divulgação de notícias falsas. Se explica porque desde a criação, o grupo de trabalho não realizou nenhuma reunião e a tramitação do projeto segue estagnada. Os “bonitões” se desentendem e projetos que interessam ao povo vão para as gavetas. Claro que se beneficiasse a eles, a história seria diferente. Passavam por cima, até das diferenças partidárias. 

Veto rejeitado 

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), quando se trata de uma ala da Casa e o governador Romeu Zema (Novo), as discordâncias também parecem longe de acordos.  Reunião realizada nesta quarta-feira, 30, no Plenário que rejeitou o Veto 14/24, de sua autoria, mostra bem essa realidade. Com o não dos deputados, fica mantido na Lei 24.838, de 2024, dispositivo que garante às oito carreiras da educação o piso salarial nos mesmos índices e periodicidade do governo federal. A proposição parcialmente vetada tramitou na ALMG na forma de PL do próprio governador. Ela dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Houve ainda a inclusão do dispositivo sobre as atualizações do piso salarial nacional do magistério público da educação básica. Na justificativa do veto, o governador argumentou que vincular o vencimento das carreiras da Educação Básica a percentual anual fixado pelo Ministério da Educação, à revelia da capacidade financeira e da autonomia político-administrativa do Estado, afronta o equilíbrio do pacto federativo. Mas, não teve jeito, prevaleceu o entendimento da maioria dos deputados. E se tem uma coisa que não dá liga mesmo que muitos tentem, é um mínimo que seja de concordância entre o governador e os servidores públicos.

‘Lobo Mau’ 

Operações, prisões, apreensões de material. Esse é quase sempre o resultado de investidas da para dar um basta nos abusos e crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes.   Mas, nada disso para amedrontar os criminosos envolvidos neste meio. Ontem, por exemplo, o Ministério Público de Minas Gerais cumpriu diversos mandados de busca e apreensão em todo o estado a fim de desarticular uma rede criminosa que produz, armazena e compartilha materiais de abuso sexual infantil. A operação “Lobo Mau” foi deflagrada a nível nacional, e teve Minas Gerais como o estado com o segundo maior número de investigados e mandados. A ação coordenada pelo Ministério Público de São Paulo em parceria com MPMG e apoio também da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations - HSI) e da Embaixada dos Estados Unidos, com foco crimes desse tipo cometidos na internet. Os envolvidos no crime entravam em contato com crianças e adolescentes em diversas plataformas a fim de induzi-las a produzir conteúdo de nudez e até mesmo sexo para consumir o material e distribuí-lo em redes como Telegram, WhatsApp, Sinal e Instagram. Foram apreendidos, dispositivos eletrônicos, como notebooks, computadores e outros equipamentos usados no crime. Primeiro passado para “trancar” todos os bandidos envolvidos nestes crimes. Até quando?