Bando de covardes

Desprezível, lamentável, inescrupulosa e vergonhosa. Quatro palavras que resumem o que os "nobres deputados federais" fizeram com o povo que os representa na aprovação da “PEC da Blindagem” na Câmara nesta terça-feira, 16. Na calada da noite, em segundo turno, passou com larga vantagem o texto-base que os autoriza cometer crimes sem serem incomodados pela Justiça. O ok em primeiro turno ocorreu horas antes. A Proposta de Emenda à Constituição permite, entre outras coisas, que os deputados barrem a prisão de colegas em votação secreta. É isso mesmo. Os eleitores também não teriam direito de saber como os seus escolhidos decidiram sobre a prática delituosa dos "parceiros" em "julgamento", se não tivesse sido rejeitado. Quando a maioria está desacreditada e acha a política brasileira uma "aberração", ela consegue ser bem pior.
‘Organização criminosa’
Bem isso. Se analisado cada detalhe da proposta. Para que a “PEC da Blindagem” fosse aprovada eram necessários 308 votos. Os placares foram: 353 a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo. Na prática, só há duas razões para votar a favor dessa vergonha nacional: quem votou favorável pretende cometer crimes e sair livre, ou quer cobrir o colega que praticou. Isso nada mais é do que transformar o Congresso em uma “organização criminosa”. O pior é ver gente defendendo sob a justificativa de que se trata de democracia. Definitivamente, se chegou ao fundo do poço. Mais do que decepcionante: a triste realidade da política.
Crimes passíveis
Acredite se quiser. Caso a PEC entre em vigor, parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis — como racismo, tortura, terrorismo e tráfico de drogas. Ou seja: para lavagem de dinheiro, estupro, assassinato e outros semelhantes ficam blindados. Já que exige autorização prévia do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe criminalmente deputados e senadores. Se não houver prisão em flagrante, os autos precisam ser enviados em até 24 horas ao STF e ao Legislativo (Senado ou Câmara). A Casa responsável deve votar, por maioria absoluta e a curto prazo, se mantém ou não a prisão. Se o Legislativo negar a licença, a prisão fica automaticamente suspensa enquanto durar o mandato parlamentar. Engraçado que muitos que "gritam aos quatro ventos", gravam vídeos condenando estes mesmos crimes, votaram favoráveis.Contraditório ou hipocrisia mesmo?
Resposta ao Supremo?
Não restam dúvidas. Basta relembrar que a Câmara tentou “ressurgir” a PEC algumas vezes, mas não foi para frente. Foi apresentada originalmente em 2021, mas caminhou a passos gigantescos agora como julgamento de políticos no STF, por ataques à democracia — entre eles, o deputado Alexandre Ramagem (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado. Como se trata de mudança na Constituição, "o retrocesso", precisa ser aprovado de forma idêntica no Senado. Alguém duvida que não passe? Políticos blindados, dane-se o povo, que, aliás, boa parte merece, já que defende "gente dessa laia".
Lados opostos
Na visão do líder do PT, deputado Lindbergh Farias, a PEC não é de interesse dos brasileiros. “A pauta nossa tem de ser a vida do povo, e é nisso que insistimos”, disse, ao citar a Medida Provisória 1300/25, que isenta famílias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo. A MP, que aguarda votação no Plenário, perderia a validade nesta quarta-feira, 17. Já o deputado Carlos Jordy (PL), vice-líder da Minoria, afirmou que o texto está longe do ideal, mas protege deputados de “processo criminal abusivo” que possa passar sem avaliação da Câmara. “Isto aqui é um grande avanço, porque, inclusive, nós poderemos decidir se uma ação, se um processo criminal deve avançar contra deputados que, muitas vezes, são perseguidos por suas falas". No "fritar dos ovos", cada um defende o seu lado e ferra o povo, que além dessa MP da conta de energia, tem dezenas de projetos engavetados à espera da boa vontade daqueles que se dizem seus representantes. Mas, quando o assunto são os interesses próprios, varam a madrugada para discutir e votar. Bem-vindos à política brasileira para quem ainda não a conhecia.
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