“Deep fake” eleitoral de Flávio Bolsonaro é removida após votação no TSE

Da Redação

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou em decisão liminar a remoção de vídeos e imagens que associavam o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à Operação "Unha e Carne" da Polícia Federal e ao Comando Vermelho. Em seguida, nesta sexta-feira, 26, por unanimidade, o plenário da corte também confirmou a retirada de um “deepfake”, uma montagem apresentada como "foto vazada" do senador ao lado do empresário Daniel Vorcaro, mantendo decisão anterior do ministro André Mendonça.

O caso foi iniciado pelo Diretório Nacional do Partido Liberal (PL), que acionou o TSE contra Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Guilherme Boulos, Rogério Correia e outros perfis nas redes sociais, entre eles "PT na Câmara", "Lula conta comigo" e "Anti Bolsonaro Real". O partido argumentou que o conteúdo foi amplamente difundido em múltiplas plataformas, acumulando alto número de visualizações, e que tinha o objetivo de construir uma falsa "teia" criminosa em torno da imagem do pré-candidato.

O fundamento da decisão

Para a relatora, as publicações extrapolam os limites da crítica política admissível. Segundo a ministra, as postagens constroem narrativa que liga Flávio Bolsonaro (PL) a organizações criminosas sem qualquer dado concreto, investigação formal ou imputação jurídica que o vincule à operação policial. A jurisprudência do TSE é firme: a liberdade de expressão no debate político não autoriza imputações graves sem comprovação mínima.
"A imputação genérica de vínculos com o crime organizado, quando não amparada em dados concretos, caracteriza conteúdo gravemente desinformativo e ofensivo, apto a configurar propaganda eleitoral antecipada negativa", destacou Aranha.

Prazo determinado

As plataformas digitais têm prazo de 24 horas para remover os conteúdos, sob pena de multa diária. Ficam também proibidos a republicação, o impulsionamento e a divulgação de material idêntico ou equivalente.