Não dá

Definitivamente, é essa resposta que vem à mente, quando alguém pergunta: você tem acompanhado as reuniões da Câmara de Divinópolis? O povo já é cozido de preguiça para verificar o trabalho no Legislativo, só vai à Casa quando tem um assunto do seu interesse. Se não é, nem passa perto. Igual quem? Os próprios políticos que miram apenas o próprio umbigo. O que não dá para estranhar, pois é do meio dele que brotam os representantes políticos. Mas, em um ponto, muitos têm razão, quando afirmam ter zero vontade de acompanhar as ordinárias da Casa às terças e quintas, mesmo pela TV. Que fraqueza, falta de assunto e discursos sobre o óbvio. E as apresentações de projetos? Quando não é assunto copiado de outras cidades, ou repetição de leis já existentes no Estado ou país, é tentativa de empurrar "goela abaixo" da população regras que cada um deles julga corretas. Claro que tem exceções, visto que menos da metade dos atuais, ainda se garante, mas o conjunto geral, fica bem abaixo da média. Quanta falta de criatividade. Alô assessorias, help! 

Faz falta 

Não dá para nomear, muito menos julgar os critérios adotados pelos eleitores na hora de escolher seus representantes. No entanto, não resta dúvida que isso pesa muito e recai nas costas de cada um, pois isso é individual e torna sua responsabilidade. Não por acaso, todo mundo tem os governos que merece. Ainda é cedo para fazer juízo de valor sobre esta legislatura, visto que são apenas cerca de três meses de trabalho. Porém, o que se tem visto, infelizmente, pode ser o prenúncio do que virá pela frente. Tomara que não repita as anteriores, pois  tempo é que não falta para mudanças, e muitos repensarem em suas condutas. Por enquanto, dá para afirmar que se tem saudade de atuações de alguns que já passaram pela Casa, como Adair Otaviano, Eduardo Azevedo, Lohanna França, Print Júnior e o próprio Cleitinho. Não pelos discursos e debates acalorados, mas a forma de se portar, criar, e levar à população o resultado esperado por ela, quando os escolheram. Faz falta ainda, um nome diferenciado, que sem dúvida nenhuma faria a diferença. Um deles, para não fazer injustiça a muitos, a coluna destaca um apenas. O do advogado Eduardo Augusto. Infelizmente,  ficou de fora nas últimas eleições. Agora é torcer e apoiar, principalmente, cobrar. É o que se tem para o momento. 

Fim da reeleição 

As situações que permeiam as políticas atualmente, em especial aquelas em que políticos fazem dos seus cargos uma profissão, meio que obriga os brasileiros refletirem sobre a  proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição e o aumento do mandato de políticos.  A análise foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada devido a um  um pedido do relator do texto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que solicitou a retirada de pauta. O seu parecer seria lido no último dia 9, e depois, poderia ser votado. Porém, alegou que por se tratar de uma matéria de grande impacto, senadores poderiam pedir vista. A PEC propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo: presidente, governador e prefeito. O texto também amplia para cinco anos o mandato de presidente da República, prefeitos, governadores, deputados federais, estaduais e distritais. Já o mandato de senadores passaria de oito para dez anos. O que igualaria o tempo à frente dos cargos e, consequentemente, passaria a ter apenas uma eleição. Isso seria o ideal; e já era para ter mudado. Tiraria a mamata de se perpetuar no poder, além de economizar milhões que saem do bolso do pobre para as campanhas. No entanto, a chance de passar é mínima. Não precisa nem dizer o porquê. 

Novas regras 

No novo modelo, a PEC propõe uma transição gradual de 2026 até 2030 para a adoção das novas regras. Nas eleições presidenciais do próximo ano, os senadores eleitos teriam mandato de nove anos para viabilizar a coincidência dos pleitos seguintes. Presidente e governadores eleitos para primeiro mandato ainda terão reeleição permitida. No entanto, os chefes do Executivo municipais são os que mais perderiam em tese com as mudanças. Os prefeitos eleitos na disputa de 2028 teriam mandato de apenas dois anos para também permitir a coincidência com a primeira eleição unificada, planejada para 2030. Porém, os eleitos em primeiro mandato em 2028 também poderão concorrer à reeleição. Dito isso, o processo unificado ficaria assim:   sem reeleição e com mandatos de cinco anos para os cargos nacionais ou locais, e de dez anos para senadores. Será que vai? Se o povo quiser, sim. Este é o momento da mudança. 

Fim da reeleição

No relatório apresentado por Marcelo Castro, o senador defende que “a experiência acumulada em quase 30 anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas que conduziram à mudança”. Para o parlamentar, ao invés de possibilitar a recondução de mandatos bem sucedidos, a reeleição hoje estimula os chefes do Poder Executivo a aderirem “agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis, sob qualquer critério técnico”. Análise plausível. Pena que ele percebeu apenas agora, após três décadas no poder. Por essa e outras, o embate será duríssimo, pois o Executivo não deixará barato e vai propor as regras também para o Legislativo—sem reeleição.  E não está errado, tinhas que ser para todos. Fiquemos de olho nos próximos capítulos.