Reforma Tributária 2026: a transição já começou e os impactos operacionais desafiam as empresas

A Reforma Tributária deixou de ser apenas uma discussão legislativa sobre o futuro do sistema fiscal brasileiro. Em 2026, os primeiros impactos operacionais já passaram a integrar a rotina das empresas, exigindo adaptação imediata dos setores contábil, fiscal e jurídico. Embora grande parte das atenções esteja voltada para 2027, que é ano previsto para o avanço estrutural da transição, o ambiente empresarial já vive uma nova realidade regulatória.

A implementação dos campos destinados ao IBS e à CBS nos documentos fiscais eletrônicos representa um marco importante dessa mudança. Ainda que as atuais alíquotas de teste tenham caráter compensatório, a exigência operacional já produz efeitos concretos dentro das empresas. O desafio imediato não está na elevação da carga tributária, mas na capacidade de conformidade, parametrização de sistemas e gestão eficiente de créditos fiscais.

Eletrônicos e automação 

Na indústria de eletrônicos e automação, os impactos são ainda mais sensíveis. Trata-se de um segmento altamente dependente de incentivos, planejamento tributário e controle rigoroso da cadeia produtiva. A coexistência temporária entre o modelo atual e o novo sistema exige das empresas um nível elevado de organização e inteligência fiscal.

Outro fator relevante envolve a Lei de Informática, vigente até 2029. A futura substituição do IPI pelo Imposto Seletivo poderá alterar significativamente a dinâmica concorrencial da indústria tecnológica, especialmente no segmento de segurança eletrônica e automação. A regulamentação futura será determinante para definir os níveis de competitividade e os reflexos econômicos do setor.

Estratégias de Precificação 

Em Minas Gerais, soma-se a esse cenário a extinção gradual dos créditos presumidos de ICMS até 2032. Isso significa que empresas que hoje dependem de incentivos regionais precisarão redesenhar sua estrutura de custos e revisar estratégias de precificação ao longo dos próximos anos.

A Reforma Tributária também inaugura uma mudança cultural relevante: a valorização da não cumulatividade plena e da rastreabilidade dos créditos fiscais. Empresas com processos frágeis, controles inadequados ou baixa integração entre os departamentos tendem a enfrentar maiores dificuldades de adaptação.

Competitividade 

Mais do que uma reforma de impostos, o Brasil inicia uma transformação na lógica de gestão tributária empresarial. Nesse novo cenário, planejamento, governança e conformidade deixam de ser diferenciais e passam a representar fatores essenciais de competitividade.

Lucas Bernardes do Escritório Bernardes & Azevedo Advogados Associados 

Escritório especializado em Direito Empresarial, com atuação estratégica, preventiva e orientada a resultados. Atua nas áreas de Direito Empresarial, Tributário, Cível, Trabalhista, Imobiliário, Bancário, Previdenciário e Agrário, oferecendo suporte jurídico integrado para empresas e indústrias. Agora em novo endereço: Av. Divino Espírito Santo, 291 – 4º andar – Centro – Divinópolis/MG.