Saúde pública no Brasil é negócio milionário 

Confira a coluna dos Anjos Sociedade Advogados

Divinópolis é uma vítima que vem sendo explorada há décadas na pasta da Saúde.

Aqui, na “Terra do Divino” esses marginais encontram guarida para implantar seus esquemas de corrupção e obter vantagens milionárias, é o que se apura na operação “Entre Amigos”.

Segundo esta operação da Polícia Federal, somente em 2020 e 2021, no período da pandemia do covid, “amigos” se aproveitaram de contratos de saúde e fizeram um rombo de pelo menos R$ 27,5 milhões. 

O esquema teria a participação e contado com servidores públicos para fraudar os contratos para gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis, segundo a PF

Quem não se lembra do “hospital de campanha” montado na UPA Padre Roberto quando o desespero tomou conta da população na pandemia do covid? Esse mesmo, o que eles chamaram de hospital com contêineres contratados pela Prefeitura de Divinópolis. 

Me lembro como se fosse hoje, ao passar por aquele local, vendo o chamado “Hospital de Guerra”, em diálogo com uma pessoa, já afirmava: “podemos esperar rolo com dinheiro público”.

Infelizmente é o que extraímos da experiência que temos como brasileiros de constatar escândalos com dinheiro público em momentos de desgraças humanas e da natureza. 

Enquanto a população sofria por causa do covid, com suas sequelas e mortes em escalas nunca vistas, os vampiros se deleitavam em milhões de reais, um escárnio. 

Nota-se um negócio lucrativo em pouco tempo, um prejuízo inestimável e incalculável para o Município de Divinópolis, isso porque esse dinheiro acabou fazendo falta para o verdadeiro enfrentamento à doença

Reportando ao Informe Epidemiológico de 25/11/2021 de Divinópolis, no mesmo período da farra ilícita com o nosso dinheiro, nosso Município tinha 108.320 casos notificados de Covid, 21.818 casos confirmados, 655 mortes, entre eles, 475 pessoas acima de 60 anos.  

Se não bastasse o estrago em Divinópolis, segundo ainda as investigações policiais, esses criminosos geraram rombo para os municípios de Betim e Ribeirão das Neves, as duas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde surrupiaram dos cofres públicos mais de R$23 milhões. 

Pois bem, observando esse quadro grave e de relevante prejuízo material e moral para os municípios brasileiros fica a nossa revolta quanto aos gestores públicos do Brasil.

Ora, não são eles quem recebem os lobistas e criminosos em suas prefeituras, não são eles que reúnem com esses indivíduos, não são eles que elaboram os contratos, não são eles que assinam e aderem a esses macabros contratos, não são eles que gestam o serviço público nos municípios e acompanham o dia a dia dessas operações e procedimentos praticados pelos institutos criminosos, não são eles que se omitem na proteção do erário público?

Data vênia, apurado o esquema, a vigência do esquema, o resultado que é o prejuízo ao erário público e aos munícipes, onde estão esses servidores públicos eleitos, concursados, ou comissionados nos processos de investigação? 

Importante dizer que a punição rigorosa a esses servidores serviria para evitar novas práticas ilícitas, serviria para atrair compromisso com a caneta e para com as decisões no serviço público, serviria para atrair para ambiente público bons e técnicos gestores.  

O desafio de mudança desses episódios é enorme e atraem o compromisso das altas autoridades para com o Brasil.

Precisamos de uma legislação firme e adequada para os servidores públicos, é urgente fortalecer os meios e instituições de prevenção e fiscalização do dinheiro público, como a Polícia Federal – o que não podemos é continuar a pagar o prejuízo frente a inteligência dos malfeitores em roubar o nosso dinheiro, o dinheiro público. 

Eduardo Augusto Silva Teixeira  - Advogado  

easteduardo@yahoo.com.br